Operação cumpre 9 mandados de busca e apreensão por licitação e serviços médicos irregulares no Pará

Uma operação do Ministério Público do Pará e do Rio de Janeiro, intitulada ‘Hipócrates‘, foi deflagrada nesta terça-feira, 25, e resultou no cumprimento de 9 mandados de busca e apreensão e dois de afastamento de funções públicas nos municípios paraenses de Ponta de Pedras, Belém, Ananindeua, Santa Luzia do Pará e, também, no Rio de Janeiro (RJ). As ações foram resultado de investigação que apontou irregularidades no Processo Administrativo Licitatório do Município de Ponta de Pedras para a contratação da empresa Aires Gestão Médica e Hospitalar LTDA, para prestação de serviços médicos entre os meses de setembro e outubro de 2021.

De acordo com as investigações, o Processo Administrativo Licitatório nº 00280402/21 apresentava vícios decorrentes da incompatibilidade do atestado de capacidade técnica com o objeto do edital, ausência de registro dos documentos contábeis na Jucepa, bem como direcionamento e favorecimento da empresa vencedora do certame.

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Também foram demonstradas as irregularidades na execução dos serviços médicos contratados pelo município, com a inclusão de profissionais no quadro societário da empresa sem consentimento dos profissionais e prestação de serviços médicos pela empresa por meio de profissionais não habilitados nos respectivos Conselhos Profissionais. 

Em Ponta de Pedras, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal, bem como em endereços residenciais no município, culminando com o afastamento de um servidor que da comissão de licitação do contrato suspeito de fraude. Chamou a atenção das equipes a desorganização das pastas e documentos do Setor de Contabilidade da Prefeitura. 

Nas demais cidades, a decisão judicial foi cumprida em endereços residenciais e em sedes de pessoas jurídicas. Foram apreendidos telefones celulares, documentos, cheques e valores em dinheiro. Um dos alvos possuía em sua casa quatro armas de fogo com autorização do tipo CAC.

Os mandados foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio do Grupo de Atuação Especial de Inteligência e Segurança Institucional (GSI) do Ministério Público do Pará, e do GSI do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Em nota, a prefeitura de Ponta de Pedras diz que, ao tomar conhecimento de eventuais irregularidades da empresa prestadora de serviço, atuou imediatamente na suspensão de pagamentos e rescisão de contrato, colocando-se também á disposição do Minsitério Público, da Polícia Civil, da Câmara Municipal e do Conselho Regional de Medicina para para colaborar com as investigações e punição dos envolvidos.

Fonte: Polícia – OLiberal.com