Omissão de socorro pode ser considerada crime

O atropelamento do ator Kayky Brito, ocorrido no Rio de Janeiro no início do mês, levantou um grande debate sobre o que pode ser considerado omissão de socorro, visto que ele foi socorrido pelo condutor do veículo que o atropelou, mas não teria tido qualquer apoio do amigo e também ator Bruno de Luca, que o acompanhava naquela noite, e que teria ido embora logo após o ocorrido.
O artigo 135 do Código Penal Brasileiro tipifica a omissão de socorro como ato de “deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública”, e entra no rol de crimes contra a pessoa. Em caso de condenação, pode haver detenção de um a seis meses e aplicação de multa.
Kayky Brito voltará a andar? Saiba tudo sobre sua saúdeO mesmo Código informa que se o agente, ou seja, a pessoa que praticou a omissão, for também a quem pôs a vítima em perigo, responderá por lesão corporal ou homicídio, restando a eventual omissão absorvida pelo delito mais grave. No caso de lesão ou o homicídio culposo, a omissão funciona como causa especial de aumento de pena.
O professor e advogado criminalista Murilo Darwich lembra que a vida em sociedade implica uma série de direitos e deveres de uns para com os outros. Isso significa que, mesmo que pensemos de forma egoísta, preocupados apenas com nossos direitos, em determinadas situações seremos chamados a agir para ajudar um semelhante que se encontra em situação de perigo, mesmo que contra nossa vontade – é o que se chama de dever de solidariedade. “É com base nesse dever que, em algumas situações, seremos obrigados a agir, sob pena de sermos responsabilizados criminalmente por nossa inação. Nesse contexto a omissão de socorro é um crime”, reforça o advogado.
Portanto, o que caracteriza o crime é a situação de perigo que um terceiro esteja submetido, sendo dever de toda e qualquer pessoa prestar socorro ou chamar por socorro, detalha Murilo.
“O que pode acontecer é a pessoa ser responsabilizada, em regra, pela omissão de socorro, sendo que em alguns casos em que o omitente é garantidor, como no caso de policiais, a responsabilização penal é ainda mais severa pois estes respondem não apenas pela omissão, mas pelo resultado que deveriam ter evitado”, complementa.
Bruno de Luca fala sobre terror com acidente de Kayky BritoA legislação não exige do cidadão comum nenhum ato “heroico”. Se a prestação de ajuda coloca o prestador em perigo, não pode haver crime configurado, e é o caso de pedir ajuda às autoridades competentes. “A pena para o crime pode ser aumentada de metade se da omissão resultar lesão corporal de natureza grave; e triplicada se resultar em morte.
Como todo crime que gera dano a uma vítima, pode ainda haver processo também na esfera cível para buscar indenização”, orienta. O Código Penal não prevê nenhuma atenuante específica para esse tipo de caso. Darwich confirma que a omissão de socorro a animais ainda não é prevista como crime, mas que há projeto de lei, ainda não vigente, para criminalizar essa conduta. “A recomendação é que, caso o cidadão visualize uma situação de perigo mas não se sinta apto a ajudar, deve chamar por socorro e acionar as autoridades imediatamente”, finaliza.
ENTENDA
Na madrugada de 2 de setembro, um sábado, o ator global Kayky Brito foi atropelado por um veículo ao atravessar repentinamente a Av. Lúcio Costa, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. O motorista prestou socorro, ação obrigatória de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
No entanto, o também ator Bruno de Luca, amigo de Kayky, estava com ele em um quiosque no local momentos antes do acidente, e foi embora sem oferecer qualquer tipo de ajuda, mesmo sabendo do ocorrido. Para complicar a situação, De Luca posteriormente prestou depoimento à polícia contando que só soube no dia seguinte do acidente. Só que ele foi desmentido por câmeras de segurança que registraram o atropelamento, e até por testemunhas que relatam ter contato para Bruno que Kayky tinha sido atingido.

Fonte: DOL – Diário Online – Portal de NotÍcias