STF irá recalcular número de deputados por estado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram que o Congresso deverá reformular a divisão do número de deputados que cada estado do Brasil tem direito. Seis membros do Supremo decidiram que a redistribuição das vagas deve ocorrer até junho de 2025. Se até a data estipulada a revisão não ocorrer, o trabalho de distribuição ficará a cargo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Hélio Leite assumirá vaga de Sabino na Câmara dos DeputadosCada estado da federação tem uma quantidade específica de deputados que são eleitos, sendo no mínimo oito e no máximo 70 parlamentares. O cálculo de quantos parlamentares um estado possui é baseado na sua população. Entretanto, algumas unidades da federação reclamam que a distribuição dos deputados está desatualizada e não é condizente com a situação real do estado.STF proibirá remoções de pessoas em situação de ruaA decisão dos ministros foi tomada através de uma ação protocolada pelo governo do Pará, em 2017, que alega que o estado está subrepresentado na Câmara dos Deputados desde 2010. Atualmente, o Pará possui 17 deputadosA divisão da quantidade de deputados para cada estado foi definida em 1993, o que para o ministro Fux, reforça a necessidade de uma atualização para garantir o direito político fundamental das populações dos Estados do Brasil.

Fonte: DOL – Diário Online – Portal de NotÍcias