Saiba como pedir antecipação da restituição do IR nos bancos

Alguns dos principais bancos do país disponibilizam
linha de crédito que possibilita antecipar a restituição do Imposto de Renda
2023. O serviço é contratado por correntistas das instituições, que recebem em
parcela única o valor previsto na restituição, de forma antecipada.
A quitação do empréstimo ocorre automaticamente no
momento da liberação do dinheiro pela Receita Federal. A contrapartida é que o
banco contratado seja o indicado na declaração para receber o valor da restituição.
Se o contribuinte cair na malha fina, porém, terá
de pagar o valor, mesmo que não tenha recebido ainda o dinheiro da restituição.
A Folha de S.Paulo procurou 13 bancos, sete deles
responderam, informando as condições para contratação do empréstimo. A data de
quitação varia. Muitos oferecem como data final do pagamento o dia 29 de
setembro, último lote do IR, mas há quem estenda o prazo até janeiro de 2024.
Segundo Reinaldo Domingos, da Abefin (Associação
Brasileira de Educadores Financeiros), a antecipação é uma opção que faz com
que o contribuinte não necessite esperar pelos lotes para receber os valores
devidos da restituição. Em contrapartida, o pagamento deverá ser realizado uma
única vez e, sobre o valor, há juros cobrados e IOF (Imposto sobre Operações
Financeiras).
Dentre os bancos consultados, os juros variam entre
1,78% e 2,8% ao mês. Por isso, a possibilidade de usar este crédito é vista com
cautela. A educadora financeira Cíntia Senna, da Dsop, afirma que a medida só
deve ser tomada por quem vive uma situação de emergência e não vê outra
alternativa.
“Só vale quando a pessoa está com uma situação
grave. Quando não tem limite do cartão, quando está realmente sem saída e este
valor vai resolver a situação que está passando. Não deve ser solicitado se for
uma solução parcial. Ele [o contribuinte] precisa resolver o problema de forma
definitiva”, diz.
Ela aponta que, se o dinheiro da antecipação do IR
for para quitar empréstimo com juros maior, é uma situação que vale a pena. De
outro modo, não. “Outra possibilidade para solicitar é se você precisa
pagar um empréstimo com juros maiores. Mas também só vale se for
definitivo”, explica.
A recomendação é que o dinheiro não seja usado para
fazer compras que podem aguardar. “Veja a necessidade. Se é algo que você
pode esperar um pouco, não faça a contratação”, avalia a educadora.
Assim como todo empréstimo, a antecipação de
restituição tem cobrança de juros, impostos e, portanto, a pessoa que solicitar
o serviço não receberá o valor na íntegra. “Haverá esses descontos. É
importante que a pessoa saiba que o valor entregue pelo banco não será o que
ele receberá de restituição. Você consegue a antecipação, mas você terá de
pagar esses tributos”, afirma Cíntia.
A Folha de S.Paulo procurou 13 bancos e a taxa de
juros varia de 1,78% a 2,8% ao mês, sendo que ela é aplicada assim que o
contrato for assinado. Portanto, quanto mais tempo demorar para sair a
restituição, mais juros serão cobrados. Alguns bancos têm limite de crédito
(entre R$ 200 a R$ 50 mil) e também de liberação do valor.
A Caixa, por exemplo, oferece antecipação de 75% da
restituição (veja o comparativo abaixo).
**CUIDADO COM A MALHA FINA**
O cliente deve ficar atento com a sua declaração
antes de contratar o serviço, pois o banco exige que ele seja o escolhido para
receber a restituição, opção que deve ser feita pelo contribuinte no momento
que envia a declaração.
Outra recomendação é que o contribuinte tenha
certeza que os dados repassados para a Receita estão feitos adequadamente, pois
há o risco de a declaração cair na malha fina, o que retém o envio da
restituição.
“Se isso ocorrer, não dá para saber se vai
conseguir a restituição. E o prazo do contrato de antecipação tem de ser
cumprido. A pessoa precisa ter o dinheiro para pagar esse empréstimo. Se não
pagar, vai se tornar inadimplente”, explica Cíntia Senna.
“Importante informar que, para pedir a
antecipação aos bancos, os contribuintes devem ter a certeza de que tudo está
correto na declaração entregue ao governo. Caso apresente problemas, ela pode
cair na malha fina da Receita Federal e o contribuinte terá que arcar com o
pagamento de mais juros e multas”, diz Domingos.
A maioria dos bancos procurados diz que esperará
até o último lote de restituição, previsto para 29 de setembro, para que a restituição
seja depositada. A Receita não dá nenhuma garantia de quando o contribuinte
será incluído nos lotes.
Caso o contribuinte opte pela contratação do
serviço, Cíntia recomenda que seja feita uma comparação entre diferentes
instituições. “É preciso que as pessoas avaliem também a relação que tem
com o banco para conseguir uma melhor condição. E use o dinheiro para a função
que foi determinada, que é sair da situação emergencial. Se não, a pessoa não
vai resolver o problema e vai ganhar outra dívida”, diz.
VEJA AS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELOS BANCOS:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Crédito liberado: Até 75% do valor da restituição
Prazo: Sujeito à aprovação
Juros: 1,78% ao mês mais impostos
Como fazer o pedido: Pode ser feito nas agências do
banco, aplicativo da Caixa, internet banking e Alô Caixa (4004-0104 nas
capitais e regiões metropolitanas; 0800-104-014 em outras cidades)
Condições: Ser correntista do banco, ter direito à
restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma
conta do banco
BANCO DO BRASIL
Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição,
com limite de R$ 20 mil
Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da
restituição ou até 15 de janeiro de 2024, o que ocorrer primeiro; a contratação
é permitida até 29 de setembro de 2023
Juros: Variam conforme a relação do cliente com o
banco
Como fazer o pedido: Pode ser feito em agências,
aplicativo do banco, internet banking, central de relacionamento e caixa
eletrônico
Condições: Ser correntista, ter direito à
restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma
conta do banco
BRADESCO
Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição;
os valores vão de R$ 200 a R$ 50 mil
Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da
restituição ou até 29 de setembro de 2023, o que ocorrer primeiro; Contratação
é permitida até 31 de julho de 2023
Juros: A partir de 2,56% ao mês mais impostos
Como fazer o pedido: Pode ser feito em agências, aplicativo
do banco e internet banking
Condições: Ser correntista do banco, ter direito à
restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma
conta do banco
ITAÚ
Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição,
com valores que vão de R$ 200 a R$ 10 mil
Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da
restituição ou até 21 de dezembro de 2023, o que ocorrer primeiro; Contratação
é permitida até 31 de outubro de 2023
Juros: 2,5% ao mês mais impostos
Como fazer o pedido: Pode ser feito na agência do
banco, aplicativo do banco e internet banking
Condições: Ser correntista do banco, ter direito à
restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma
conta do banco
SANTANDER
Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição,
com valores que vão de R$ 200 a R$ 50 mil
Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da
restituição ou até outubro de 2023, o que ocorrer primeiro; Contratação é
permitida até 31 de julho de 2023
Juros: Não divulgados
Como fazer o pedido: Pode ser feito na agência do
banco, aplicativo do banco, internet banking, central de atendimento e caixa
eletrônico
Condições: Ser correntista do banco, ter direito à
restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma
conta do banco
BANRISUL
Crédito liberado: Até 90% do valor da restituição
Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da
restituição ou do vencimento final, o que ocorrer primeiro; Contratação é
permitida até 8 de setembro de 2023
Juros: Não divulgados
Como fazer o pedido: Pode ser feito na agência do
banco, aplicativo do banco e internet banking
Condições: Ser correntista do banco, ter direito à
restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma
conta do banco
INTER
Crédito liberado: Até 100% do valor da restituição,
sendo que o dinheiro é disponibilizado em até quatro dias úteis
Prazo para pagar empréstimo: Data do recebimento da
restituição ou 29 de setembro de 2023, o que ocorrer primeiro; Contratação é
permitida até 8 de setembro de 2023
Juros: 2,8% ao mês, incluído os impostos
Como fazer o pedido: Pode ser feito pelo aplicativo
do banco, em “Empréstimos”; depois, selecione “Antecipação da
restituição do IR”
Condições: Ser correntista do banco, ter direito à
restituição e indicar na declaração que deseja receber a restituição em uma
conta do banco
Procurados, os bancos C6, Daycoval, Mercantil,
Nubank, Pan e PagBank informaram que não disponibilizam este serviço.
**COMO FAÇO PARA PEDIR A RESTITUIÇÃO NO BANCO QUE
CONTRATEI?**
O contribuinte precisa saber o valor que receberá
de restituição. Para isso, é preciso abrir o programa de declaração e ver a
quantia indicada em imposto a restituir.
Essa informação sobre o valor a ser restituído
aparecerá apenas depois preencher todos os campos da declaração, com os
rendimentos recebidos e os pagamentos efetuados
Antes de enviar a declaração, é solicitado que o
contribuinte indique o banco, a agência e a conta na qual quer receber a
restituição do IR. Os bancos solicitam que quem contratar a antecipação de
restituição envie um comprovante de que ela foi a instituição financeira
escolhida.
Se a opção de banco for alterada após o envio da
declaração, é preciso que o contribuinte envie uma retificadora
**QUEM TEM DIREITO À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE
RENDA?**
A restituição é a devolução do Imposto de Renda que
foi pago a mais pelo contribuinte durante o ano-calendário que, neste caso, é o
de 2022. Os cálculos para saber se há imposto a restituição, se o saldo é
zerado, ou se é necessário pagar IR são feitos pelo próprio programa de
preenchimento e envio da declaração.
Os valores são pagos por lotes. A data de
recebimento vai depender se o contribuinte é prioritário ou não e de quando
entregou a declaração.
**IMPOSTO DE RENDA 2023 SÓ COMEÇA A PAGAR RESTITUIÇÃO
EM MAIO**
– A restituição do IR 2023 começará a ser paga em
31 de maio, prazo final para entregar a declaração do IR neste ano. São cinco
lotes de pagamentos, de maio a setembro.
– Como ocorre historicamente, a Receita seguirá uma
lista de prioridades nos lotes de restituição, com base na data de entrega. Os
primeiros a receber serão os idosos com 80 anos ou mais, seguidos por:
– Idosos com 60 anos ou mais; pessoas com
deficiência e portadores de doença grave
– Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o
magistério
– Contribuintes que optaram por fazer a declaração
pré-preenchida e também quem escolher a restituição por Pix
– Demais contribuintes
**CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DA RESTITUIÇÃO DO IR
2023**
Lote  Data do
pagamento
1º 31 de maio
2º 30 de junho
3º 31 de julho
4º 31 de
agosto
5º 29 de
setembro

Fonte: DOL – Diário Online – Portal de NotÍcias