A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei 360/2025, de autoria do Poder Executivo, que transfere à Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) a responsabilidade pela regulação, controle e fiscalização do Sistema Integrado de Transporte Público da Região Metropolitana de Belém (SIT/RMB), incluindo o BRT Metropolitano.

Com a mudança, a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos de Transporte do Estado do Pará (Artran) passará a focar exclusivamente no transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário.

Nova Estrutura e Atribuições Especializadas

A aprovação do projeto, que altera cinco leis estaduais e segue agora para sanção do governador Helder Barbalho, redefine a atuação das agências reguladoras, promovendo uma distribuição mais especializada de responsabilidades.

Eduardo Ribeiro, diretor-geral da Arcon, vê a medida como uma ampliação das atribuições de sua pasta, que já atua nos segmentos de saneamento e gás natural. "É uma notícia importante, um projeto encaminhado pelo Governo do Estado que se configura na transferência do SIT Metropolitano para as atribuições da Arcon. É importante por causa da atuação regionalizada que a Arcon tem em outras atividades e passa a ter também no transporte metropolitano, que tem uma característica totalmente diferente do transporte intermunicipal de médio e longo curso", afirmou.

A Arcon será responsável por assumir os processos administrativos, contratos, convênios, saldos orçamentários e o acervo técnico-patrimonial da Artran relacionados ao SIT/RMB. Normas e atos administrativos emitidos anteriormente pela Artran continuarão válidos até que sejam alterados ou revogados pela Arcon, garantindo uma transição jurídica estável.

Impacto na Mobilidade Urbana

O Sistema BRT Metropolitano é uma iniciativa do Governo do Pará para modernizar e integrar o transporte público na Região Metropolitana de Belém, beneficiando cerca de 3,5 milhões de passageiros por mês nos municípios de Santa Izabel, Santa Bárbara, Benevides, Marituba, Ananindeua e Belém.

A frota do BRT Metropolitano é composta por 265 ônibus, sendo 40 elétricos (zero emissão de poluentes) e 225 a diesel Euro 6 (com emissão 17 vezes menor de poluição do que os ônibus atuais da RMB).

O sistema inclui corredores exclusivos, estações de embarque em nível, integração entre linhas troncais e alimentadoras e um centro de controle operacional. O objetivo é transformar a mobilidade urbana na Grande Belém, proporcionando maior fluidez no tráfego e redução do tempo de viagem.

Claudio Conde, diretor de Controle Financeiro e Tarifário da Arcon, destacou a complexidade do setor de transporte metropolitano, que exige tecnologia e gestão especializada. "A Arcon tem um grande histórico com transporte intermunicipal. Nós temos um núcleo de planejamento muito forte que trabalhou desde a concepção do sistema ainda nos anos 90. Considerando a alta complexidade desse serviço, então é muito importante essa aprovação hoje", pontuou.