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MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAL E FEDERAL E DEFENSORIAS PÚBLICAS, RECOMENDAM QUE PROGRAMA “ABRACE O MARAJÓ” TENHA PARTICIPACAO POPULAR

MP’s recomendam participação popular no Programa “Abrace o MARAJÓ”.

Publicado

Algumas das recomendações são:

1 – Alteração do comitê gestor e do grupo executivo do programa, incluindo, de forma equilibrada, representações dos governos federal, estadual e municipais e da sociedade civil;

2 – Garantia da participação, nos órgãos colegiados referidos, de representantes de povos indígenas, comunidades quilombolas, ribeirinhas e de outras populações tradicionais do Marajó, bem como de movimentos sociais e entidades voltadas à defesa do meio ambiente e do acesso à terra;

3 – Adoção de procedimentos democráticos e transparentes, que serão acompanhados pelos órgãos de Justiça, para escolha de representantes não governamentais no comitê gestor e no grupo executivo.

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© Crédito: Jornal Marajó

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