Lei garante proteção de mulheres em shows e bares

As mulheres estão sempre em alerta na sociedade, já que quase não há local seguro para relaxar. Com isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que visa dar mais segurança para o público feminino, casas noturnas, boates, bares, restaurantes, espetáculos musicais, ou locais fechados que venda bebidas alcoólicas. A lei 14.786 cria o protocolo Não é Não, que até então era uma campanha de respeito às mulheres. A nova legislação prevê alguns direitos do público feminino e responsabilidades do estabelecimento, por exemplo, caso a mulher seja vítima de importunação, é dever do local afastar a vítima do agressor e protegê-la ou levá-la até um transporte – caso ela queira. Preso agrediu mulher em banheiro por achar que ela era transAlém disso, todos os estabelecimentos devem ter pelo menos uma pessoa que esteja apta para atender ao protocolo da lei “Não é Não”, bem como criar placas com informações sobre o assunto e que acionar ajuda. O bar ainda terá que se comunicar com a vítima e entender se ela classifica a situação como constrangimento, se houve insistência física ou verbal após um não. Se isso ocorrer, o estabelecimento precisa assegurar a integridade da mulher. Casamentos homoafetivos nunca envolveram menores de 15 anosCaso haja violência, o local precisa proteger a vítima, afastando-a do agressor, acionar a polícia ou garantir que a mulher levada em um transporte seguro para casa, além de facilitar o acesso a câmeras de seguranças ou qualquer outro material que ajude a identificar o culpado. Além das medidas práticas, a lei também prevê campanhas educativas sobre como usar o protocolo, assim como um selo para os locais que cumprirem as regras. Uma lista com “Local Seguro para Mulheres” será mantida atualizadas. A nova lei não se aplica para cultos ou outros eventos de natureza religiosa e deve entrar em vigor em até 180 dias. 

Fonte: DOL – Diário Online – Portal de NotÍcias