Governo do Pará Declara Utilidade Pública para Desapropriação em Belém

O Governo do Estado do Pará anunciou a declaração de utilidade pública para fins de desapropriação de imóveis localizados na Avenida Almirante Tamandaré e Bacia Tamandaré, no município de Belém. A medida, oficializada por meio de decreto estadual, visa a execução de importantes obras de infraestrutura urbana, incluindo a reforma do Canal da Avenida Almirante Tamandaré e a construção do Parque Linear.

De acordo com o decreto, a Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP) será responsável por adotar as medidas administrativas necessárias para o processo de desapropriação. Paralelamente, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tomará as medidas judiciais pertinentes, invocando o caráter de urgência no processo judicial conforme o artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. Os custos da desapropriação serão cobertos por recursos próprios do Tesouro Estadual, alocados à SEOP.

O Parque Linear Tamandaré, parte do projeto de revitalização, está entre as iniciativas urbanas planejadas para melhorar a mobilidade, o lazer e a urbanização na capital paraense. As obras já começaram com atividades preliminares como levantamento topográfico e social, perfuração de solo, cadastro de moradores e limpeza da área.

O Canal da Avenida Tamandaré, com 1,4 km de extensão, será transformado através de 2,5 km de pavimentação asfáltica, além de drenagem, esgotamento sanitário, paisagismo e urbanização. A obra incluirá a instalação de quatro passarelas e a construção de uma subestação com cinco comportas para controlar o fluxo das marés no canal.A execução do projeto, coordenada pela SEOP e realizada pela empresa OCC Participações e Construções LTDA, contará com um investimento de R$ 154.268.278,50, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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O Parque Linear Tamandaré será um novo espaço público de qualidade ao longo do canal, beneficiando a população local e valorizando parte do centro histórico de Belém. Entre as instalações previstas estão oito quiosques, jardins de chuva, áreas contemplativas, espaço para eventos, ciclovias, playground, espaço pet, academia ao ar livre e a urbanização da Praça Onze de Junho e da praça do terminal.

Este projeto visa integrar o canal à cidade, promovendo maior interação da população com a água e resgatando a importância histórica da Avenida Tamandaré. A criação de espaços de convivência busca proporcionar um ambiente mais agradável e funcional para os moradores, reforçando o compromisso do governo com a melhoria da qualidade de vida em Belém.